DEFESA

Quais são os direitos da pessoa investigada?

A investigação criminal deve observar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e na legislação.

Presunção de inocência

A pessoa não deve ser tratada como culpada antes de uma condenação definitiva, respeitado o sistema constitucional de garantias.

Direito de defesa

A assistência de advogado pode ser fundamental para orientar o investigado e acompanhar atos nos limites estabelecidos pela legislação.

Silêncio e orientação jurídica

Em determinadas situações, existem garantias relacionadas ao direito ao silêncio e à não autoincriminação. A orientação deve considerar o contexto concreto e o ato que será realizado.